Ação cautelar. Servidor público. Anterior aposentadoria por invalidez. Nulidade de posterior decreto de demissão.

Inimputabilidade. Ausência de elementos probatórios. Fumus Boni Iuris. Não preenchimento. Apelação improvida.

Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição

Diferenças salariais por reajustes normativos, intervalos intrajornada como horas extras, indenização por uniformes não fornecidos.

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.

Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

Ciro Hiroki Nabeshima, servidor público no estado do Paraná, ingressou com um Mandado de Injunção (MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição Federal que trata de aposentadorias especiais (parágrafo 4º do artigo 40) para servidores que exerçam atividades sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

PEC aumenta para 75 anos idade para aposentadoria compulsória de ministro do STF

Trabalhador que ficava exposto a cabos de alta tensão ganha aposentadoria especial

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Juíza impetra MS alegando falhas no processo que determinou sua aposentadoria compulsória

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Câmara concede aposentadoria a deputado que renunciou para escapar de processo

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Presidente do STJ quer ampliar limite de aposentadoria no serviço público a todos os servidores